Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 506001 Decreto Altera o Decreto n° 0629001/2022 – GABP, de 29.06.2022, que instituiu o atual plano de custeio municipal, na forma que indica, e adota outras providências. Visualizar
2021 2595 Lei Municipal Redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. Visualizar
2014 2059 Lei Municipal Altera a Lei Municupal N°. 2006, de 26 de Agosto de 2013 e dá outras Providências Visualizar
2000 0101 Lei Complementar Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Visualizar
2011 12527 Lei Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 52, no inciso II do S 32 do art. 37 e no S 22 do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei ng 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei ng 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei ng 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
2021 0004 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providencias. Visualizar
2022 0629001 Decreto Institui os Centros Sociais de Gestão Colaborativa, transfere bens públicos municipais dominiais e residuais ao patrimônio do Instituto de Previdência Municipal de Tauá — IPMT, institui os Centros Sociais de Gestão Colaborativa e adota outras providências. Visualizar
2021 0003 Lei Dispõe sobre a sustentabilidade financeira e patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tauá e adota outras providências. Visualizar
2020 0001 Lei Dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tauá, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Visualizar
2019 1008001 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2016 2297 Lei Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2006/2013 na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2015 2183 Lei Altera a Lei Municipal Nº 2006/2013 na forma que indica e adota outras providências. Visualizar
2015 0210001 Decreto Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Município de Tauá (IPMT) e dá outras providências. Visualizar
2014 0228001 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2013 2053 Lei Altera a Lei nº 2006, de 28 de agosto de 2013 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, Organiza e Regulamenta o Instituto de Previdência do Município de Tauá e dá outras providências), para estabelecer nova redação aos artigos 15, I, alínea c); 16, § 1º, § 4º, § 8º; 45; 57 e 71 e adota outras providências. Visualizar
2013 2006 Lei REESTABELECE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES, ORGANIZA E REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – IPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar