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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2025 01 Portaria Designa o Gestor de Recursos Financeiros do IPMT Visualizar
2025 0102010 Decreto Delega poderes para ordenadora de despesas do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais e adota outras providências. Visualizar
2025 0102107 Portaria Art. 1º. NOMEAR, MILENE GONCALVES LIMA SILVA VENANCIO, portadora do CPF nº *.500.133-, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Simbologia DCA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102020 Portaria Art. 1º. NOMEAR, LETICIA TAYNARA PAIVA LIMA, portadora do CPF nº *.696.323 -, para o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, Simbologia AGD-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102103 Portaria Art. 1º. NOMEAR, JOANA BEZERRA RICARTE, portadora do CPF nº .645.663 -, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, Simbologia AGD-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102106 Portaria Art. 1°. NOMEAR, ALDILENE OLIVEIRA RAMOS , portador do CPF nº *.367.483 -, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL, Simbologia ASA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102105 Portaria Art. 1°. NOMEAR, JEANE BEZERRA COELHO , portadora do CPF nº *.500.163 -, para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102104 Portaria Art. 1º. NOMEAR, EMILLY SOUSA LIMA, portadora do CPF nº *.334.623 -, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DI DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, Simbologia DCA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102039 Portaria Art. 1º. NOMEAR, BRUNA GONÇALVES BARRETO, portadora do CPF nº *.942.208 -, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, Simbologia AGD-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2025 0102102 Portaria Art. 1º. NOMEAR, AKIDAUANNE GOMES MOREIRA , portadora do CPF nº *.898.613 -, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Visualizar
2024 506001 Decreto Altera o Decreto n° 0629001/2022 – GABP, de 29.06.2022, que instituiu o atual plano de custeio municipal, na forma que indica, e adota outras providências. Visualizar
2021 2595 Lei Municipal Redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. Visualizar
2014 2059 Lei Municipal Altera a Lei Municipal N°. 2006, de 26 de Agosto de 2013 e dá outras providências Visualizar
2000 0101 Lei Complementar Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Visualizar
2011 12527 Lei Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 52, no inciso II do S 32 do art. 37 e no S 22 do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei ng 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei ng 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei ng 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
2021 0004 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências. Visualizar
2022 0629001 Decreto Institui os Centros Sociais de Gestão Colaborativa, transfere bens públicos municipais dominiais e residuais ao patrimônio do Instituto de Previdência Municipal de Tauá — IPMT, institui os Centros Sociais de Gestão Colaborativa e adota outras providências. Visualizar
2021 0003 Lei Dispõe sobre a sustentabilidade financeira e patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tauá e adota outras providências. Visualizar
2020 0001 Lei Dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tauá, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Visualizar
2019 1008001 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2016 2297 Lei Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2006/2013 na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2015 2183 Lei Altera a Lei Municipal Nº 2006/2013 na forma que indica e adota outras providências. Visualizar
2015 0210001 Decreto Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Município de Tauá (IPMT) e dá outras providências. Visualizar
2014 0228001 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2013 2053 Lei Altera a Lei nº 2006, de 28 de agosto de 2013 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, Organiza e Regulamenta o Instituto de Previdência do Município de Tauá e dá outras providências), para estabelecer nova redação aos artigos 15, I, alínea c); 16, § 1º, § 4º, § 8º; 45; 57 e 71 e adota outras providências. Visualizar
2013 2006 Lei REESTABELECE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES, ORGANIZA E REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – IPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar